Questões da Prova NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia

Q16495

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16495 Direito Penal

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal - Opor-se a execução de ato legal), a elementar "ato legal", significa que a prisão deve ser:

formalmente legal, ainda que injusta;

justa e formalmente legal;

justa, formal e materialmente legal;

materialmente legal;

materialmente legal, ainda que injusta.

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