Questões da Prova CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foi encontrada 1 questão
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51637
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
O condenado pela prática de crime de tortura, por expressa previsão legal, não poderá ser beneficiado por livramento condicional, se for reincidente específico em crimes dessa natureza.