Questões da Prova VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q990729

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990729 Direito Penal

É crime próprio quanto ao sujeito:

adulteração de peça filatélica (CP, art. 303).

falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, § 1º).

falsidade ideológica (CP, art. 299).

falsificação de sinal público (CP, art. 296, I).

atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).

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