Questões da Prova CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q987755

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987755 Direito Penal

Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridade

determina que o juiz analise as especificidades do fato e do autor do fato durante o processo dosimétrico.

assevera que a pena não passará da pessoa do condenado.

afasta a tipicidade material de fatos criminosos, ao definir que não haverá crime sem ofensa significativa ao bem tutelado.

reconhece que o direito penal deve abarcar o máximo de bens possíveis para promover a paz.

assinala que, para haver crime, a conduta humana deve colocar em risco ou lesar bens de terceiros, e é proibida a incriminação de atitudes que não excedam o âmbito do próprio autor.

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