Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Q975989

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975989 Direito Penal

Em relação ao crime de estupro de vulnerável, é questão pacificada no Direito Penal

a irrelevância do consentimento da vítima para a prática do ato, bem como sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

o critério exclusivo de vulnerabilidade pela idade da vítima, menor de 14 anos.

que a vítima do sexo masculino não pode ser sujeito passivo do delito em análise.

que o desconhecimento da lei exclui a tipicidade delitiva.

que a pena é duplicada se o agente exercer autoridade sobre a vítima.

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