Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Foram encontradas 4 questões

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Q976007
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q976007 Direito Penal
O art. 1º do Código Penal afirma que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal. O mencionado dispositivo corresponde a qual princípio de direito penal?
Alternativas
Q976003
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q976003 Direito Penal
A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de
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Q976000
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q976000 Direito Penal
No Direito Penal brasileiro, é considerado o lugar do crime, tanto o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (art. 6º do Código Penal). A junção dessas hipóteses é chamada de teoria da
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Q975986
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q975986 Direito Penal
O Direito Penal brasileiro considera como momento do cometimento do crime
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: C
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