Questões da Prova UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado

Q974064

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q974064 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que

em posicionamento recente, o STJ afastou a incidência da Súmula nº 599 para aplicar o princípio da insignificância a crime contra a administração pública.

no delito de peculato culposo, se o agente reparar o dano à administração pública antes da prolação da sentença, a pena será reduzida pela metade.

aquele que solicita vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica crime de corrupção passiva.

a condescendência criminosa é crime contra a administração pública, que pode ser praticado, excepcionalmente, na modalidade culposa.

o crime de prevaricação somente pode ser praticado por ocupante de cargo público.

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Q974063

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q974063 Direito Penal

Segundo a sistemática punitiva vigente no Brasil, sempre excluem a culpabilidade

a inimputabilidade e a embriaguez.

a legítima defesa putativa e a coação moral irresistível.

o estado de necessidade e o erro de proibição.

o erro de proibição e o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal.

a desistência voluntária e o arrependimento eficaz.

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