Questões da Prova CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto
Foram encontradas 3 questões
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Q972063
Direito Penal
Acerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do
Desarmamento, à Lei Antidrogas, à Lei Maria da Penha e à Lei das
Interceptações Telefônicas, assinale a opção correta.
Q972062
Direito Penal
Considerando os dispositivos legais e o entendimento dos tribunais
superiores acerca de aspectos processuais da execução penal,
assinale a opção correta.
Q972047
Direito Penal
De acordo com o STJ, a prática de falta grave pelo condenado
durante o cumprimento da pena