Questões da Prova FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial
Foram encontradas 3 questões
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Q958178
Direito Penal
Nos termos do artigo 40 da Lei n° 11.343/2006, que
define os crimes de posse para uso e tráfico ilícito de
drogas, NÃO constitui causa especial de aumento de
pena, a prática de crime do tráfico de drogas, se o:
Q958179
Direito Penal
São considerados crimes hediondos, EXCETO:
Q958171
Direito Penal
De acordo com a Lei n° 4.898/1965, que dispõe sobre
o crime de abuso de autoridade, são sanções penais
aplicáveis ao tipo penal, EXCETO:
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