Questões da Prova FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Administrativa

Foram encontradas 4 questões

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Q950415 Direito Penal
Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem indevida, não chegando, entretanto, a recebê-la. Tal conduta caracteriza, em tese, o crime de
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Q950414 Direito Penal
Não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estado de necessidade. II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool. III. Em estrito cumprimento de dever legal. IV. No exercício regular de direito. V. Sob o efeito de emoção ou paixão.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q950413 Direito Penal
Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio da
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Q950392 Direito Penal
Ficou comprovado que houve assassinato, pela única razão de menosprezo à condição de mulher, praticado por Samuel contra sua vizinha Maria de Fátima, de trinta anos de idade, que possuía um filho ao qual deu à luz dois meses exatos antes do crime. Com base nas disposições da Lei no 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), nesse caso, o crime de feminicídio
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Respostas
1: D
2: E
3: C
4: A