Questões da Prova FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Foram encontradas 5 questões

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Q950180
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950180 Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, conforme o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q950179
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950179 Direito Penal
Constitui crime contra a ordem tributária praticado por funcionário público, de acordo com a Lei Federal n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990:
Alternativas
Q950178
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Desobediência ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950178 Direito Penal

Considere a seguinte ementa:


“HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FLAGRANTE. TRANCAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4011631-16.2018.8.24.0900, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 14-06-2018)”.


Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pena do crime de desobediência:

Alternativas
Q950177
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Morte do agente , Anistia, graça e indulto , Abolitio criminis , Prescrição. Conceito e modalidades , Decadência. , Perempção , Renúncia , Perdão do ofendido , Retratação do agente , Perdão judicial
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950177 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade.
Alternativas
Q950176
Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade , Imputabilidade penal ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950176 Direito Penal
A capacidade de entender que uma conduta é ilícita e de se adequar conforme tal conduta é denominada:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: C
4: E
5: D
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