Questões da Prova VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I

Q966289

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |

Q966289 Direito Penal

O uso de documento falso

só é punido quando a falsificação é material, excluída a falsidade ideológica.

só se caracteriza perante órgãos públicos, e, portanto, não é típica a conduta de usar documento particular falsificado.

é crime que tem a mesma pena cominada à respectiva falsificação ou alteração.

é conduta atípica no Código Penal, pois pune-se quem pratica a falsidade, e não quem utiliza o resultado da falsificação.

é crime não previsto no Código Penal, uma vez que, por orientação doutrinária, sempre existe a possibilidade de conferência posterior do documento.

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Q966288

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |

Q966288 Direito Penal

O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal tem a pena aumentada em um sexto se

causa prejuízo ao erário público.

ludibria autoridade pública no exercício da função.

cometido em concurso de 2 ou mais funcionários públicos.

do fato advém vantagem indevida para o agente ou outrem.

o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.

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