Questões da Prova CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal
Foram encontradas 17 questões
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Em diligência com o objetivo de combater o tráfico internacional de entorpecentes, policiais federais localizaram uma plantação de maconha, onde encontraram equipamentos utilizados para embalar a droga. No local, foram apreendidos dinheiro e veículos e foram presas cinco pessoas que se encontravam na posse dos bens e cuidavam da plantação.
Nessa situação hipotética,
havendo indícios suficientes da existência de outros bens
adquiridos pelos indivíduos presos com os proventos
decorrentes da comercialização da maconha, a autoridade
policial deverá imediatamente apreender esses bens, ainda que
eles estejam na posse de terceiros, devendo, ainda, determinar
às autoridades supervisoras do Banco Central do Brasil
o bloqueio de valores existentes em movimentações bancárias
em nome desses indivíduos presos.
Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Álvaro, servidor público federal, foi,
por cinco anos, presidente da comissão de licitações de
determinado órgão público federal. Em diversas ocasiões,
Álvaro recebeu valores e bens para favorecer empresas nos
certames licitatórios, e os transferiu para o patrimônio de
Flávio, seu irmão, que os utilizava nos negócios da empresa da
família, com vistas a ocultar o ingresso desses recursos e a sua
origem ilícita. Assertiva: Nessa situação, Álvaro e Flávio
responderão pelo crime de lavagem de capitais, e será da
justiça federal a competência para processar e julgar a ação
penal.
Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue o item que se segue.
Em se tratando de crimes praticados por administrador ou
gestor de pessoa jurídica de direito privado contra o Sistema
Financeiro Nacional, a ação penal se processa mediante queixa
oferecida pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de
Valores Mobiliários.
Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue o item que se segue.
O crime de estupro praticado contra criança ou adolescente
é insuscetível de fiança.
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, crime contra a criança e adolescente e crimes licitatórios.
Em viagem pela Europa, Ronaldo, primário, de bons
antecedentes e não integrante de organização criminosa,
adquiriu quinze cápsulas do entorpecente LSD com o objetivo
de obter lucro capaz de custear as despesas com a viagem.
De volta ao Brasil, Ronaldo foi preso em flagrante quando
tentava vender a droga. Nessa situação, caso seja condenado
pelo crime tráfico de entorpecentes, Ronaldo poderá obter
a redução da pena de um sexto a dois terços.