Questões da Prova FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo

Q932150

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932150 Direito Penal

O crime de advocacia administrativa

ocorre com o exercício da advocacia na seara administrativa por quem é expressamente impedido pelo Estatuto da OAB.

ocorre com o patrocínio, ainda que indireto, de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

exige como sujeito ativo específico o advogado e um ato de corrupção ativa frente à Administração Pública.

é configurado quando o advogado ou procurador trai dever funcional e prejudica a Administração Pública em juízo.

é praticado por particular contra a Administração Pública em geral e punido com pena de reclusão.

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