Questões da Prova FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

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Q930608

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |

Q930608 Direito Penal

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

sempre isenta o agente de pena.

não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.

não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.

se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

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Q930607

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |

Q930607 Direito Penal

O arrependimento eficaz

configura-se quando a execução do crime é interrompida pela vontade do agente.

dá-se após a execução, mas antes da consumação do crime.

decorre da interrupção casuística do iter criminis.

é causa inominada de exclusão da ilicitude.

exige que a manifestação do autor do crime seja posterior à consumação do delito.

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Q930606

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |

Q930606 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída

considerando as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal.

tomando-se por base os antecedentes e a personalidade do acusado.

com base nas condições de ordem subjetiva do autor do delito.

na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente.

de forma equitativa ao dano causado à vítima do crime

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