Após a Segunda Guerra Mundial, adotada e
proclamada a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, os direitos inerentes à
pessoa humana passam a ser protegidos
mundialmente. No Brasil, os atos de tortura e
as tentativas de praticar atos dessa natureza
são coibidos. Marque abaixo a alternativa
CORRETA quanto ao crime de tortura.
As causas interruptivas da prescrição tem o
objetivo de fazer com que o prazo, a partir
delas, seja novamente reiniciado, o curso da
prescrição interrompe-se, conforme a
enumeração contida no Código Penal. Qual
destas situações NÃO é causa interruptiva da
prescrição?