Questões da Prova CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado
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Q893195
Direito Penal
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.
O crime de omissão de socorro, tipificado na parte especial do
Código Penal, somente se consuma com a ocorrência de um
resultado naturalístico, o qual, dependendo de sua gravidade,
poderá constituir, ainda, causa qualificadora da conduta.