Questões da Prova CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado
Foi encontrada 1 questão
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Q893190
Direito Penal
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao
concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.
Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.
Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.