Questões da Prova UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador

Q913045

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador |

Q913045 Direito Penal

A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, é incorreto afirmar:

a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

a criação de crimes e penas por meio de medida provisória não ofende o princípio da legalidade.

nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões da Prova UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!