Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária
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Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.
O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão
especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença
com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de
regime de execução da pena.