Questões da Prova FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público

Q873610

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |

Q873610 Direito Penal

O isolamento celular

é a forma correta de cumprimento de pena no Brasil, mas desrespeitada pela prática cotidiana das prisões brasileiras.

deve ser comunicado ao juiz apenas quando se efetivar sob a forma de regime disciplinar diferenciado.

é vedado em cela escura ou constantemente iluminada, segundo as Regras de Mandela.

tem o prazo de duração incompatível com as Regras de Mandela apenas sob a forma de regime disciplinar diferenciado.

não permite o acesso a banho de sol, pois é forma de cumprimento de sanção disciplinar.

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Q873607

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |

Q873607 Direito Penal

A assistência material ao preso

compreende a garantia de instalações higiênicas, além do fornecimento de alimentação e vestuário, que podem ser exigidos judicialmente tanto no plano individual como por meio de tutela coletiva.

garante o apoio assistencial ao preso por entidades de caridade e organizações não-governamentais.

revela o caráter assistencialista da execução penal em prol da ressocialização por meio do trabalho e do estudo.

é um exemplo de contrariedade e oposição entre o disposto na Lei de Execução Penal e nas Regras de Mandela.

consiste na entrega de materiais para trabalho pela direção da unidade prisional, de modo a possibilitar a remição.

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Questões da Prova FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público

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