Questões da Prova CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público

Q866475

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866475 Direito Penal

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.

Em regra, o condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime fechado.

A pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente em regime fechado.

A execução da pena em regime fechado deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimento de segurança máxima.

O condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas.

O condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficar isolado durante o repouso noturno e, durante o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

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Q866446

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866446 Direito Penal

Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em

casa de albergado.

penitenciária.

centro de observação.

colônia agrícola.

cadeia pública.

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