Questões da Prova FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

Q857186

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857186 Direito Penal

É correto afirmar sobre a infração penal:

A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.

O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.

Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.

A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.

O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.

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Q857179

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857179 Direito Penal

De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:

exclusão da culpabilidade.

materialização do crime impossível.

redução da pena para crime tentado.

prática do crime mediante concurso.

punição por crime culposo, se previsto em lei.

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