Questões da Prova SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra

Q808575

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra |

Q808575 Direito Penal

De acordo com o Artigo 41 do Código Penal, no que se refere à ocorrência de superveniência de doença mental, assinale a alternativa incorreta.

Um dos critérios é a existência de nexo de causalidade (critério biopsicológico).

Um critério é o aparecimento de sintomas psiquiátricos em um determinado indivíduo, em qualquer período após a prática de um ato criminoso.

A positividade do exame de superveniência de doença mental, estabelecida antes do julgamento, culminará com a suspensão do processo indefinidamente.

Em caráter de urgência, os diretores das unidades prisionais podem remover os apenados que apresentarem superveniência de doença mental para os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, mesmo sem ordem judicial.

Na situação em que for constatada doença mental, passível de se beneficiar com especial tratamento curativo, o examinando deverá ter sua pena substituída por Medida de Segurança.

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Q808574

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra |

Q808574 Direito Penal

O Artigo 23 do Código Penal é claro quando afirma que não há crime nos casos em que há exclusão da antijuridicidade, como, por exemplo, nos crimes praticados por estado de necessidade. São exemplos de crimes por estado de necessidade, EXCETO:

Motorista percebe que o carro está sem freios e, para não colidir no final de uma ladeira, deliberadamente, amortece o impacto batendo em vários carros que se encontram em sua lateral, causando danos aos proprietários dos mesmos.

Uma pessoa percebe que seu carro está sendo roubado. Para impedir o crime, atira contra o criminoso.

Durante uma guerra, soldado mata um soldado inimigo, no campo de batalha.

Após grave acidente aéreo na Cordilheira dos Andes, sobreviventes alimentam-se dos restos mortais de outros passageiros.

Durante tentativa de sequestro, vítima foge em alta velocidade, o que culmina com atropelamento e morte de um ciclista.

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