Questões da Prova FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada

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Q698194
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698194 Direito Penal
Expressiva parcela da doutrina sustenta a inadequação do crime de escrito ou objeto obsceno (art. 234 do CP) para com os princípios que instruem o direito penal democrático. Um dos focos dessa inadequação reside na indevida alocação do sentimento público de pudor como objeto da tutela jurídica. Isso representa, em tese, violação ao princípio da:
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1: D
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