Questões da Prova CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria
Foram encontradas 2 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Será reduzida pela metade a pena de indivíduo condenado por crime de peculato culposo que reparar o dano após o trânsito em julgado do acórdão.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Será aumentada da terça parte a pena de crimes praticados
contra a administração pública por ocupantes de cargo em
comissão e assessoramento de autarquias, apesar da ausência
de expressa previsão legal.