Questões da Prova CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria

Foram encontradas 2 questões

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Q677129 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.

Será reduzida pela metade a pena de indivíduo condenado por crime de peculato culposo que reparar o dano após o trânsito em julgado do acórdão.

Alternativas
Q677131 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.

Será aumentada da terça parte a pena de crimes praticados contra a administração pública por ocupantes de cargo em comissão e assessoramento de autarquias, apesar da ausência de expressa previsão legal.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C