Questões da Prova MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Foram encontradas 5 questões

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Q641855
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional ,
Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641855 Direito Penal
O crime de tráfico de influência, previsto no art. 332 do Código Penal, apresenta uma causa de aumento de pena em seu parágrafo único, qual seja, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário que vai praticar o ato. Referida causa de aumento determina que a pena seja aumentada da metade.
Alternativas
Q641854
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa ,
Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641854 Direito Penal
O crime de autoacusação falsa, previsto no art. 341 do Código Penal, é classificado como delito formal, sendo indispensável para sua configuração que assuma, perante a autoridade, a prática de um crime ou contravenção inexistente ou atribuído por outrem e, neste caso, podendo, ou não, ter tomado parte como coautor ou partícipe.
Alternativas
Q641853
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,
Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641853 Direito Penal
No crime de excesso de exação, previsto no art. 316, § 1°, do Código Penal, quando o funcionário emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso para exigir o tributo ou contribuição social devida, não se admite a modalidade culposa.
Alternativas
Q641849
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Usurpação de função pública ,
Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641849 Direito Penal
O delito de usurpação de função pública admite uma forma qualificada, qual seja, se do fato o agente aufere vantagem, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos. O delito de resistência, estabelecido no art. 329 do Código Penal, admite uma forma qualificada, qual seja, se o ato, em razão da resistência, não se executa.
Alternativas
Q641848
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Condescendência criminosa ,
Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641848 Direito Penal
Na condescendência criminosa do funcionário público, o qual, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, para a configuração do crime é necessário que o subalterno seja sancionado pela transgressão cometida.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E
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