Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação
hipotética acerca de penas privativas de liberdade e de penas
restritivas de direito, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Alternativas
C
Glauber, com trinta e um anos de idade, capaz, primário,
foi condenado, definitivamente, em concurso material, pelo
crime de supressão de correspondência comercial, à pena de
detenção de dois anos; e, por divulgação de informações
sigilosas, à pena de detenção de quatro anos e pena pecuniária.
Nessa situação, Glauber tem direito à substituição da pena
privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
D
Carla, com vinte e três anos de idade, capaz, primária,
devidamente habilitada, fugiu do local para evitar prisão em
flagrante, pois, após desviar o veículo que dirigia na
velocidade da via de um buraco na pista, o colidiu contra
uma mureta que caiu sobre uma criança de três anos de
idade, a qual faleceu em decorrência das lesões. Por matar a
criança, Carla foi condenada ao crime de homicídio culposo.
Nessa situação, Carla tem direito à substituição da pena
privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
E
Pedro, com vinte e oito anos de idade, capaz, primário,
de corpo avantajado, desarmado, faixa preta em judô,
trajando quimono, de forma intimidatória e exalando odor
etílico, determinou que Ana, com dezessete anos de idade,
capaz, entregasse a ele seu celular, sem que fosse possível a
ela impor qualquer resistência. Por tais fatos, Pedro foi
condenado, definitivamente, por crime de roubo simples,
à pena de quatro anos de reclusão. Nessa situação, há vedação
legal para que a pena de Pedro seja substituída por pena
restritiva de direitos.