Questões da Prova MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 4 questões

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Q470173 Direito Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Execução Penal.
Alternativas
Q470172 Direito Penal
No âmbito da Execução Penal, a falta disciplinar de natureza grave

I. sujeita o condenado à transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos;

II. é prevista na lei como causa interruptiva do prazo para obtenção do livramento condicional;

III. configura-se pelo descumprimento, no regime aberto, das condições impostas.

Está correto o que se afirma
Alternativas
Q470167 Direito Penal
Dentre as circunstâncias que agravam a pena nos crimes ambientais, NÃO se encontra
Alternativas
Q470168 Direito Penal
Segundo a Lei da Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens, Direitos e Valores, a delação premiada nos crimes nela descritos NÃO possui o efeito de
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: C