Questões da Prova IBFC - 2014 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária - Substituto

Segundo a Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06), as penas são aumentadas de um sexto a dois terços se a infração tiver sido cometida em alguns locais específicos. A respeito do tema, analise as assertivas abaixo:

I. Nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares.
II. Nas dependências ou imediações de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes.
III. Nas dependências ou imediações de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza.
IV. Nas dependências ou imediações de locais de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social.
V. No interior de transporte público com a única finalidade de levar a droga ao destino de forma oculta, sem o intuito de disseminá-la entre os passageiros.

São causas de aumento de pena as hipóteses citadas nos itens:

No crime de favorecimento pessoal, previsto no título “Dos Crimes contra a Administração Pública” do Código Penal, algumas pessoas, pela sua qualidade pessoal, ficam isentas de pena em decorrência do auxílio prestado ao criminoso. NÃO se inclui entre elas:

São crimes que se configuram durante a investigação e a obtenção de provas, previstos na Lei n° 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), exceto:

Segundo a Lei De Execuções Penais (Lei n° 7.210/84), são características do Regime Disciplinar Diferenciado, exceto:

No crime de homicídio, previsto no título “Dos Crimes contra a Pessoa” do Código Penal, são circunstâncias qualificadoras, exceto: