Questões da Prova FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal

Q488280

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488280 Direito Penal

José Paulo, imprudente na condução de veículo auto- motor, colidiu com viatura da polícia militar do Estado do Piauí, destruindo-a parcialmente. Por sorte, a viatura encontrava-se parada e desocupada no momento do acidente. Nesse caso, é correto afirmar que José Paulo

responderá pelo delito de dano culposo.

responderá pelo delito de dano qualificado, por ter destruído patrimônio pertencente ao Estado do Piauí.

responderá pelo delito de dano simples, nos termos do caput do artigo 163 do Código Penal.

responderá pelo delito de dano qualificado e deverá reparar integralmente o dano causado ao patrimônio público.

não praticou delito de dano.

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Q488279

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488279 Direito Penal

Assinale a assertiva correta sobre crime de dano (artigo 163 do Código Penal).

O agente que destrói coisa própria pratica crime de dano impróprio.

Quando praticado contra o patrimônio da União, a pena será de um a três anos ou multa.

O emprego de substância inflamável agrava o delito, nos termos do inciso III do parágrafo único do art. 163 do Código Penal.

Quando praticado com grave ameaça, o crime será qualificado.

O crime de dano não pode ser punido somente com pena de multa.

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