Questões da Prova FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública

Q11476

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q11476 Direito Penal

Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado

ocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta.

apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.

o funcionário público concursado, excluídos os comissionados.

aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente.

aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.

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Q11471

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q11471 Direito Penal

Determinado funcionário público apropriou-se de dinheiro que lhe fora confiado em razão do cargo. A atitude enquadra-se na conduta típica de

furto.

peculato.

apropriação indébita.

concussão.

corrupção passiva.

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