Questões da Prova FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Josenildo constrangeu Fabrícia mediante emprego de grave ameaça, causando-lhe grande sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa, pois era evangélico e Fabrícia de uma religião de matriz afro-brasileira, o que ele não admitia. Assim, Josenildo praticou o crime:

Elder, após fazer uso de cloridrato de cocaína (cocaína), saiu pilotando o seu iate. Como estivesse efetuando manobras que colocavam em risco tripulantes de outra embarcação, foi abordado por uma patrulha marítima. Após sofrer busca pessoal e em sua embarcação, foi conduzido à delegacia, em face de restar provado o consumo da droga ilícita, não obstante não haver apreensão da mesma e de o piloto não estar com a capacidade psicomotora alterada. Assim, Elder:

Joana, dona de um comércio, estava sendo processada por ter vendido uma mercadoria pelo preço de R$ 60,00, que estava tabelada pelo governo em R$ 30,00 na ocasião da venda. Antes do julgamento, o governo fez publicar uma nova normativa, alterando o preço dessa mercadoria de R$ 30,00 para R$ 100,00. Logo:

Em ação praticada por organizações criminosas, em conformidade com a Lei nº 9.034/1995, em qualquer fase de persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas:

Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal, conforme determina a Lei n° 11.340/2006:

I. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a retratação a termo da vítima.

II. Remeter, no prazo de 5 (cinco) dias, expediente apartado ao Juiz como pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

III. Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.

IV. Ordenar a identificação da vítima e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ela.

Assinale a opção que contempla apenas as assertivas corretas.