Questões da Prova FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Q305567

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305567 Direito Penal

No tocante às causas de extinção da punibilidade, pode-se dizer que a anistia:

é individual, opera efeitos ex nunc, pode ocorrer antes da sentença final.

é geral ou parcial, opera efeitos ex nunc, pode ocorrer depois da sentença final.

opera efeitos ex tunc, pode ser condicionada ou incondicionada, geral ou parcial.

pode ser aplicada aos crimes de tortura.

atualmente pode ser aplicada aos crimes hediondos.

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