Questões da Prova AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria

Q271245

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271245 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato,

se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

é inescusável.

se inevitável, diminui a pena de um sexto a um terço; se evitável, será inescusável.

se inevitável, exclui a tipicidade; se evitável, exclui a ilicitude do fato.

reduz a pena à metade.

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