Questões da Prova CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q70518
Direito Penal
O art. 748 do CPP assegura ao reabilitado o sigilo das condenações criminais anteriores na folha de antecedentes, salvo consulta restrita pelos agentes públicos. Desse modo, ao se aplicar por analogia esse artigo, devem ser mantidos, nos registros criminais sigilosos, com o devido cuidado de preservar a intimidade do cidadão, os dados relativos a inquéritos arquivados e processos em que haja sentença de absolvição transitada em julgado. Caso o agente público permita que essas informações circulem, ele deve responder pelo crime de
Q70519
Direito Penal
Quanto aos institutos de direito penal, assinale a opção correta.
Q70517
Direito Penal
Em relação à aplicação do princípio da insignificância no direito penal, assinale a opção correta.