Questões da Prova FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

Q45540

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |

Q45540 Direito Penal

A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até

um ano, não cabendo, porém, para o condenado reincidente.

seis meses, ainda que reincidente o condenado.

seis meses, não sendo reincidente o condenado.

um ano, não decorrendo eventual reincidência da prática do mesmo crime e a medida for socialmente recomendável.

dois anos, independentemente de reincidência.

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