Questões da Prova FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz

Q33852

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33852 Direito Penal

A respeito do conceito de ação em Direito penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A teoria personalista da ação é um modelo apresentado pelo funcionalismo teleológico.

Dentro de uma perspectiva da teoria significativa da ação, esta se converte em substrato de um sentido, organizandose a teoria do delito não mais a partir da ação típica, mas do tipo de ação.

Para o modelo de ação finalista, que inspirou a alteração da parte geral do Código Penal brasileiro, em 1984, ação e omissão são acontecimentos no mundo do dever ser, condicionadas pelas valorações jurídicas.

Para o funcionalismo sistêmico de Jakobs ação, a efeito penal, é somente o fato inteiramente imputável.

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Q33851

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33851 Direito Penal

Indique a alternativa CORRETA:

A adoção da teoria da imputação objetiva implica em ignorar a relação de causalidade.

A teoria da imputação objetiva é incompatível com o finalismo.

A imputação objetiva é um tema tratado a partir dos anos 70 do século XX, com o advento do funcionalismo.

Jakobs e Roxin propõem diferentes critérios de imputação objetiva.

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