Questões da Prova CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
Foram encontradas 2 questões
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Q33641
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
Q33640
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
As sociedades consorciadas somente responderão pelos danos causados aos consumidores mediante a apuração da culpa na participação do evento danoso.