Questões da Prova MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1010518 Direito do Consumidor

A respeito da oferta de produtos ou serviços, é INCORRETO afirmar:

Deve informar sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Deve assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem.

Deverá ser mantida por período razoável de tempo, quando cessadas a produção ou importação.

As informações veiculadas não integram o contrato que vier a ser celebrado.

O consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação.

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