Questões da Prova VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

Q984639

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984639 Direito do Consumidor

A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:

racionalização e melhoria dos serviços públicos e privados.

harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

coibição e repressão de abusos praticados no mercado de consumo que possam causar prejuízo aos consumidores e fornecedores.

educação e informação de consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

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