Questões da Prova VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Q860710

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860710 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que contempla um dos direitos básicos do consumidor, nos exatos termos do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor.

Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.

Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.

Estudo constante das modificações do mercado de consumo.

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