Questões da Prova CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público
Foram encontradas 2 questões
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Q849306
Direito do Consumidor
Em 18/1/2017, uma entidade civil de consumidores celebrou, por escrito, com uma associação de fornecedores de certo produto, convenção coletiva de consumo, com o objetivo de estabelecer condições relativas ao preço, à garantia e à composição de conflitos de consumo, entre outros aspectos. O instrumento pactuado foi registrado no cartório de títulos e documentos em 19/1/2017. Em fevereiro de 2017, um fornecedor se desligou da associação de fornecedores.
Considerando-se essa situação hipotética, a convenção celebrada
Q849307
Direito do Consumidor
Se a DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses
individuais homogêneos, a sentença que deverá ser proferida fará
coisa julgada
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