Questões da Prova VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto
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Q613159
Direito do Consumidor
Carlos dos Santos mora em um apartamento alugado e
pretendendo tornar-se proprietário de sua própria moradia,
assinou um contrato de promessa de compra e
venda com uma empresa construtora para aquisição de
um apartamento. O contrato foi celebrado com cláusula
contratual que determina a restituição dos valores devidos
somente ao término da obra, ou de forma parcelada
na hipótese de resolução de contrato de promessa de
compra e venda do imóvel, por culpa de quaisquer contratantes.
A partir desses fatos, assinale a alternativa correta.
A partir desses fatos, assinale a alternativa correta.