Questões da Prova CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo

Q580197

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q580197 Direito do Consumidor

Sobre o tema “Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, assinale a alternativa INCORRETA.

O CDC não exige confusão patrimonial para a aplicação da teoria.

O Código de Defesa do Consumidor adota a chamada “Teoria Menor”.

Será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração.

O Código de Defesa do Consumidor adota a possibilidade de desconsideração, somente nos casos de inversão do ônus da prova, quando servir de instrumento de proteção do consumidor.

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