Questões da Prova FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado

Q55706

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55706 Direito do Consumidor

Clodoaldo adquiriu um veículo de passeio da marca "ABC Motors", produzido pela fábrica homônima. Passados alguns meses da compra, a fabricante decidiu oferecer a substituição do sistema de freios de seus veículos, pois desenvolveu tecnologia mais confiável, embora o sistema anterior não comprometesse a segurança dos consumidores. A ABC Motors cobrava uma pequena taxa para a substituição, mas Clodoaldo entendia que esta deveria ser gratuita. Clodoaldo está

certo, porque a fabricante é responsável pelos produtos defeituosos que põe em circulação no mercado.

certo, porque é direito básico do consumidor a proteção de sua segurança, contra os riscos provocados por produtos perigosos.

certo, porque o consumidor tem em seu favor a inversão do ônus da prova, sempre que necessária para a facilitação da defesa de seus direitos.

errado, porque o fabricante não é responsável pelos produtos defeituosos, recaindo a responsabilidade primariamente sobre o comerciante.

errado, porque o produto não se torna defeituoso se outro de melhor qualidade for lançado no mercado.

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