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Q57821
Direito Civil
No tocante à disciplina da responsabilidade civil, é correto afirmar:
Q56688
Direito Civil
A respeito da disciplina dos contratos, é lícito afirmar que
Q56683
Direito Civil
A respeito da paternidade, é correto afirmar:
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Q56682
Direito Civil
Sobre o Direito das Sucessões, é correto afirmar:
Q56680
Direito Civil
No Direito das Obrigações,
Q56679
Direito Civil
À luz do Código Civil brasileiro,
Q56678
Direito Civil
Assinale a alternativa que se coaduna com o Código Civil brasileiro.
Q56677
Direito Civil
A respeito da capacidade de exercício, é correto afirmar:
Q56676
Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro,
Q56675
Direito Civil
São causas de anulabilidade do negócio jurídico:
Q48745
Direito Civil
No que diz respeito à disciplina da prescrição, julgue o item que se segue.
A renúncia da prescrição, que pode ser realizada de forma expressa ou tácita, somente pode ser feita validamente após ter-se consumado a prescrição, ou seja, a renúncia prévia não é aceita pelo Código Civil.
A renúncia da prescrição, que pode ser realizada de forma expressa ou tácita, somente pode ser feita validamente após ter-se consumado a prescrição, ou seja, a renúncia prévia não é aceita pelo Código Civil.
Q48744
Direito Civil
Texto associado
Tadeu, apesar de ser o legítimo possuidor de uma
chácara em bairro afastado da cidade de Maceió, disputa
judicialmente a posse do imóvel com Alberto, que, além de se
dizer possuidor, sabidamente não adquiriu a posse que defende
de modo vicioso.
Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os
itens subsequentes com base na disciplina da posse.
chácara em bairro afastado da cidade de Maceió, disputa
judicialmente a posse do imóvel com Alberto, que, além de se
dizer possuidor, sabidamente não adquiriu a posse que defende
de modo vicioso.
Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os
itens subsequentes com base na disciplina da posse.
No caso em apreço, por exceção, admite-se que o proprietário ajuíze ação possessória sem que tenha exercido qualquer ato possessório sobre o bem, caso esteja presente a cláusula de constituto possessório no negócio jurídico celebrado.
Q48743
Direito Civil
Texto associado
Tadeu, apesar de ser o legítimo possuidor de uma
chácara em bairro afastado da cidade de Maceió, disputa
judicialmente a posse do imóvel com Alberto, que, além de se
dizer possuidor, sabidamente não adquiriu a posse que defende
de modo vicioso.
Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os
itens subsequentes com base na disciplina da posse.
chácara em bairro afastado da cidade de Maceió, disputa
judicialmente a posse do imóvel com Alberto, que, além de se
dizer possuidor, sabidamente não adquiriu a posse que defende
de modo vicioso.
Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os
itens subsequentes com base na disciplina da posse.
Na situação descrita, é cabível o juiz manter provisoriamente na posse aquele que exibir título de posse, já que, em ação possessória, não se discute domínio.
Q48742
Direito Civil
Texto associado
Lucas, menor com dezessete anos de idade, pegou o
carro de seus pais, enquanto eles dormiam, e causou um acidente
ao colidir no veículo de Eduardo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens
com base na disciplina da responsabilidade civil.
carro de seus pais, enquanto eles dormiam, e causou um acidente
ao colidir no veículo de Eduardo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens
com base na disciplina da responsabilidade civil.
Em razão de a emancipação cessar a menoridade, predomina o entendimento de que, caso os pais tivessem emancipado Lucas, ficaria afastada a responsabilidade deles pelos danos causados a Eduardo.
Q48741
Direito Civil
Texto associado
Lucas, menor com dezessete anos de idade, pegou o
carro de seus pais, enquanto eles dormiam, e causou um acidente
ao colidir no veículo de Eduardo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens
com base na disciplina da responsabilidade civil.
carro de seus pais, enquanto eles dormiam, e causou um acidente
ao colidir no veículo de Eduardo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens
com base na disciplina da responsabilidade civil.
Ainda que provada a culpa de Lucas, seus pais não terão a obrigação de indenizar o dano provocado, porquanto, nesse caso, não se pode falar em culpa in vigilando.
Q48740
Direito Civil
Texto associado
Marcelo tomou por empréstimo R$ 5 mil em uma
instituição financeira para pagar em vinte e quatro meses. A partir
do décimo segundo mês, Marcelo interrompeu o pagamento das
prestações ante as dificuldades financeiras por que estava
passando. Comparecendo ao banco, foi informado de que no
contrato havia cláusula permitindo a cobrança de comissão de
permanência.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
instituição financeira para pagar em vinte e quatro meses. A partir
do décimo segundo mês, Marcelo interrompeu o pagamento das
prestações ante as dificuldades financeiras por que estava
passando. Comparecendo ao banco, foi informado de que no
contrato havia cláusula permitindo a cobrança de comissão de
permanência.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Hoje prevalece o entendimento jurisprudencial de que a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado, não é potestativa.
Q48739
Direito Civil
Texto associado
Marcelo tomou por empréstimo R$ 5 mil em uma
instituição financeira para pagar em vinte e quatro meses. A partir
do décimo segundo mês, Marcelo interrompeu o pagamento das
prestações ante as dificuldades financeiras por que estava
passando. Comparecendo ao banco, foi informado de que no
contrato havia cláusula permitindo a cobrança de comissão de
permanência.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
instituição financeira para pagar em vinte e quatro meses. A partir
do décimo segundo mês, Marcelo interrompeu o pagamento das
prestações ante as dificuldades financeiras por que estava
passando. Comparecendo ao banco, foi informado de que no
contrato havia cláusula permitindo a cobrança de comissão de
permanência.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na hipótese descrita, que constitui um exemplo de mútuo, a comissão de permanência poderá ser cumulada com a correção monetária, mas não com os juros remuneratórios.
Q48738
Direito Civil
Texto associado
Marcelo tomou por empréstimo R$ 5 mil em uma
instituição financeira para pagar em vinte e quatro meses. A partir
do décimo segundo mês, Marcelo interrompeu o pagamento das
prestações ante as dificuldades financeiras por que estava
passando. Comparecendo ao banco, foi informado de que no
contrato havia cláusula permitindo a cobrança de comissão de
permanência.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
instituição financeira para pagar em vinte e quatro meses. A partir
do décimo segundo mês, Marcelo interrompeu o pagamento das
prestações ante as dificuldades financeiras por que estava
passando. Comparecendo ao banco, foi informado de que no
contrato havia cláusula permitindo a cobrança de comissão de
permanência.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A hipótese descrita aponta um contrato de mútuo, que, além de ser contrato real, tem a fungibilidade do objeto como uma de suas características.
Q48737
Direito Civil
Texto associado
Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Carlos celebrou contrato com Paula, em 10/8/2008, para que ela cuidasse do jardim da casa dele, mediante o pagamento de R$ 80,00 por semana, reajustáveis em 2% a cada seis meses. O contrato incluía a utilização de adubos, terra e inseticidas. Nessa situação, se a inflação vier a atingir índices superiores aos praticados no momento em que foi concluído o contrato, acarretando aumento no preço dos produtos utilizados, Paula poderá pedir a resolução da avença, invocando como fundamento a teoria da imprevisão, o que exigirá a demonstração, não só da onerosidade excessiva que suportará, como também da extrema vantagem que obterá Carlos.
Q48736
Direito Civil
Texto associado
Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Antônio, residente e domiciliado na cidade de Madri, na Espanha, faleceu, deixando como herança o apartamento onde residia para Joana, sua única filha, residente e domiciliada no Brasil. Nessa situação, a sucessão obedecerá à lei do país em que era domiciliado Antônio; no entanto, será a lei brasileira que regulará a capacidade de Joana para suceder.
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