Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados seus direitos até o dia da perda.
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Após a tradição, pertence ao devedor a coisa com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, mas sem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e dos danos.
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.