Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685830
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item seguinte, quanto à personalidade jurídica, à pessoa jurídica, à prescrição, às obrigações e à responsabilidade civil.
Prescreve em 20 anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685828
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item seguinte, quanto à personalidade jurídica, à pessoa jurídica, à prescrição, às obrigações e à responsabilidade civil.
O Código Civil Brasileiro adotou a teoria natalista para determinar o início da personalidade jurídica da pessoa natural. Desse modo, a personalidade jurídica da pessoa natural começa do nascimento com vida, contudo, os direitos do nascituro são resguardados desde a sua concepção.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685827
Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir, em relação à
aplicabilidade da Lei Sucessória Brasileira.
Uma mulher brasileira casou‑se com um homem alemão, em um pequeno vilarejo na Itália, conhecido por suas paisagens cinematográficas. Depois do casamento, estabeleceram residência e domicílio em Estocolmo, Suécia. Após anos morando na capital sueca, mudaram‑se para Berlim, estabelecendo residência e domicílio na capital alemã. Anos depois, o alemão faleceu em Berlim, deixando vultuosa herança, com bens em diversos países. Nesse caso, é correto afirmar que, caso o de cujus tenha deixado bens no Brasil, a lei sucessória a ser aplicada é a alemã, ainda que a lei brasileira seja mais benéfica ao cônjuge sobrevivente.
Uma mulher brasileira casou‑se com um homem alemão, em um pequeno vilarejo na Itália, conhecido por suas paisagens cinematográficas. Depois do casamento, estabeleceram residência e domicílio em Estocolmo, Suécia. Após anos morando na capital sueca, mudaram‑se para Berlim, estabelecendo residência e domicílio na capital alemã. Anos depois, o alemão faleceu em Berlim, deixando vultuosa herança, com bens em diversos países. Nesse caso, é correto afirmar que, caso o de cujus tenha deixado bens no Brasil, a lei sucessória a ser aplicada é a alemã, ainda que a lei brasileira seja mais benéfica ao cônjuge sobrevivente.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3677479
Direito Civil
No que se refere aos direitos de vizinhança, sobre a
passagem de cabos e tubulações, com base na Lei
nº 10.406/2002 – Código Civil, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Se as instalações oferecerem grave risco, será _________ ao proprietário do prédio onerado exigir a realização de obras de segurança.
Se as instalações oferecerem grave risco, será _________ ao proprietário do prédio onerado exigir a realização de obras de segurança.
Q3677240
Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil, analise as assertivas abaixo:
I. Nos casos em que o ato que enseje responsabilidade civil também se constitua em crime, é essencial que haja primeiro a responsabilização na esfera criminal para que seja possível a responsabilização na esfera civil.
II. O dono de um cachorro é obrigado a indenizar o dano por este causado mesmo nos casos de força maior, visto se tratar de um animal.
III. A pessoa que habita em prédio é responsável pelos danos provenientes das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
Quais estão corretas?
Q3677239
Direito Civil
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406/2002:
I. O ato de disposição do próprio corpo constitui um dos direitos da personalidade, mesmo que importe em diminuição permanente da integridade física.
PORQUE
II. Via de regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Q3676614
Direito Civil
O direito de propor uma ação judicial para buscar a reparação de um direito violado não é eterno. A perda do
direito de ação pelo decurso do tempo, devido à inércia do titular, é chamada de
Q3676243
Direito Civil
João e Maria conviveram em união desde 2000, tendo formalizado a relação em 2015.
O casal não teve filhos. Recentemente, ainda durante a união estável, João faleceu. Sabe-se que o
falecido não tem ascendentes, tendo como irmãos José e Carlos. O primeiro é falecido, deixando dois
filhos, e o segundo é casado com Ana e não possui filhos. Considerando o caso apresentado, é correto
afirmar que:
Q3676242
Direito Civil
Antônio, na condição de locatário, firmou contrato de locação de imóvel com finalidade
empresarial, sendo Júlia sua fiadora. De acordo com o entendimento firmado no Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que:
Q3676241
Direito Civil
Sobre a obrigação alimentar dos avós, é correto afirmar que:
Q3676240
Direito Civil
Marco invadiu uma casa de veraneio, passando a residir no local. Considerando que
o imóvel necessitava de reparos, realizou o conserto de encanamentos e a troca do telhado que estava
em condições precárias, com o risco de desabar. Marco também realizou a abertura de janelas para
melhor ventilação e construiu uma churrasqueira. Caso o proprietário venha a ajuizar demanda judicial
e retomar a posse do imóvel, é correto afirmar que Marco:
Q3676239
Direito Civil
Luís, ao atravessar a via pública, na faixa de pedestres, foi atropelado por veículo
conduzido por motorista embriagado, o que lhe causou danos físicos. Em função das lesões sofridas,
ele foi hospitalizado por 15 dias e ficou com algumas cicatrizes em seu corpo. Luís é trabalhador
autônomo e deixou de exercer suas atividades profissionais no período da internação hospitalar. Em
eventual demanda judicial, Luís poderia pleitear indenização:
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Mauá da Serra - PR
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Advogado |
Q3676179
Direito Civil
São incapazes, relativamente a certos atos ou à
maneira de os exercer: (Art. 4º, CC)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673867
Direito Civil
Pedro tem 15 anos e é jogador profissional de um grande clube
de futebol brasileiro. Em maio de 2024, outro grande clube inicia
tratativas com seu pai, João, para contratá-lo, dobrando seu
salário mensal para R$ 100.000,00.
O contrato é assinado no dia seguinte ao décimo sexto aniversário de Pedro, sem assistência de seus genitores e representantes legais.
Nesse caso, o negócio jurídico é:
O contrato é assinado no dia seguinte ao décimo sexto aniversário de Pedro, sem assistência de seus genitores e representantes legais.
Nesse caso, o negócio jurídico é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673863
Direito Civil
Serafim, com 79 anos, desapareceu sem deixar notícias há mais
de seis anos. Embora não tenha deixado bens, interessava aos
herdeiros a imediata sucessão em contrato de locação não
residencial, visando a fundamentar ação renovatória cujo prazo
decadencial se aproximava. Por isso, ingressaram diretamente
com a sucessão definitiva.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673859
Direito Civil
Maria adquiriu de Joana uma linda casa perto da Praia de Boa
Viagem. Pretendia reformá-la e vendê-la por um preço três vezes
superior ao de aquisição. Mas, vencido o prazo de integralização
do preço, não o integralizou, embora tenha quitado mais de 90%.
Onze anos depois do vencimento da última parcela, ainda em
aberto, pede a adjudicação compulsória. Para tanto, sustenta o
adimplemento substancial. Citada, a promitente vendedora
reconvém e pede a rescisão do negócio jurídico.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673826
Direito Civil
João, com 17 anos de idade e nível intelectivo acima da média da
população, colou grau no curso de ensino superior de economia.
Por sua vez, Caio, com 16 anos, criou um estabelecimento
comercial, dispondo, em razão dele, de economia própria.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que a incapacidade de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que a incapacidade de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673824
Direito Civil
Luana e Lucas, maiores e capazes, pretendem se casar,
constituindo um novo núcleo familiar. Registre-se que Luana
sempre sonhou em celebrar o seu casamento em um local
específico, com fortes vínculos sentimentais, fora da sede do
cartório.
Nesse cenário, considerando as distinções do Código Civil, o casamento de Luana e Lucas:
Nesse cenário, considerando as distinções do Código Civil, o casamento de Luana e Lucas:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673815
Direito Civil
João desapareceu de seu domicílio, inexistindo qualquer
informação sobre o seu paradeiro, tampouco tendo ele deixado
representante ou procurador a quem caberia administrar os seus
bens. Assim sendo, o juiz, instado pelo Ministério Público,
declarou a ausência de João, devendo indicar o seu curador.
Registre-se que o ausente é casado com Maria, mas está dela
separado de fato há três anos. Ademais, Matheus, genitor de
João, é vivo, assim como José, filho único de João.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que o juiz nomeará como curador:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que o juiz nomeará como curador:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673810
Direito Civil
João, que pretende passar 12 meses em Santiago, no Chile,
contactou um advogado de confiança, com o objetivo de a ele
conferir, por meio mandato, poderes para alienar, hipotecar e,
eventualmente, transigir em relação aos bens que integram o seu
patrimônio. Para tanto, será necessária a confecção de uma
procuração, como instrumento do mandato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que, para:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que, para:
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