Questões de Concurso Comentadas sobre casamento no direito de família em direito civil
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307547
Direito Civil
Maria e Flavinho ajuízam, em 15/06/2022, demanda anulatória
contra Marília.
Alegam ter descoberto que Marília era amante de Flavão, falecido marido de Maria e pai de Flavinho. Segundo aduzem, em 04/04/2004, Flavão doou um valioso imóvel para sua cúmplice – sem a outorga, por óbvio, de Maria.
No entanto, apenas com a morte do doador, em 08/09/2019, descobriram todas essas circunstâncias.
Sabendo-se que, ao tempo do óbito, Maria e Flavão ainda eram casados pelo regime da comunhão universal de bens, é correto afirmar que:
Alegam ter descoberto que Marília era amante de Flavão, falecido marido de Maria e pai de Flavinho. Segundo aduzem, em 04/04/2004, Flavão doou um valioso imóvel para sua cúmplice – sem a outorga, por óbvio, de Maria.
No entanto, apenas com a morte do doador, em 08/09/2019, descobriram todas essas circunstâncias.
Sabendo-se que, ao tempo do óbito, Maria e Flavão ainda eram casados pelo regime da comunhão universal de bens, é correto afirmar que:
Q2271414
Direito Civil
Considerando o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal
de Justiça, no sentido de que basta o vínculo afetivo e a
existência de fato para que haja a incidência das normas
constitucionais e legais sobre as uniões estáveis (REsp nº
1.761.887/MS), é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219071
Direito Civil
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Não configuram concubinato as relações não eventuais
entre pessoas impedidas de se casarem.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110256
Direito Civil
Bárbara e Paulo requereram o divórcio judicial e a partilha dos
bens amealhados durante a união.
Bárbara postula a inclusão do valor correspondente à autonomia
de táxi concedida a Paulo e, bem assim, dos direitos sobre o
imóvel em que residiam, este situado em loteamento no bairro
de Itacoatiara.
Paulo impugna a pretensão, sob o argumento de que a
autonomia de táxi materializa uma permissão, cuja outorga
constitui ato administrativo intuitu personae que, por isso
mesmo, está fora do comércio e não pode ser partilhado.
Sustenta, outrossim, que o imóvel no qual residiam está situado
em área destinada a um parque municipal no projeto de
loteamento registrado, porém nunca levado a efeito.
Nesse caso, a partilha:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110246
Direito Civil
Lindoia e Adolfo se casaram quando este já contava 75 anos.
Três anos depois, Adolfo passou a apresentar quadro de
demência senil, razão pela qual foi ajuizada ação de curatela e
nomeado seu filho como curador provisório.
Nesse ínterim, Lindoia, que não desejava cuidar mais do marido,
pediu o divórcio. O marido foi citado na pessoa de seu curador
provisório que, imediatamente, manifestou concordância ao
pleito. Nesse caso, é correto afirmar que: